Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência
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JAIR BOLSONARO
Inmetro muda revisão obrigatória de taxímetros e reduz burocracia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (9), em redes sociais, que a portaria que instituiu a necessidade de troca e instalação de
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Entenda: novas regras para recolhimento de lixo eletrônico
Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as regras para implementação do sistema de
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