Câmara aprova alvará provisório para venda de produtos para o combate à pandemia
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (5) o projeto, de autoria do prefeito Izaias Santana, que estabelece a concessão de alvará provisório para a venda de máscaras e produtos para o combate à Covid-19.
Câmara Municipal de Jacareí
De acordo o projeto, a autorização é direcionada a trabalhadores na venda de máscaras, álcool 70% em gel, produtos sanitizantes e embalagens para o acondicionamento dos respectivos produtos, como forma de possibilitar o trabalho temporário durante a pandemia.
O alvará – de caráter provisório, simplificado e excepcional – terá validade até 31 de dezembro 2021, e o solicitante terá isenção do pagamento de taxa de licença do comércio ambulante, podendo atuar na região central e nas feiras livres.
“O Município tem implementado nos últimos meses diversas ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus e a suas respectivas consequências: voucher aos ambulantes, vale merenda, isenção de pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários da categoria residencial econômica junto ao SAAE, adiantamento de parte da remuneração dos professores eventuais, criação do hospital de retaguarda, entre outras medidas”, registra o projeto de Izaias.
A nova Lei deve entrar em vigor a partir da data da publicação no Boletim Oficial do Município.
Concursos – O projeto que permite prorrogar o prazo de validade dos concursos públicos que tiverem seu cronograma afetados pelo o período de enfrentamento da pandemia, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), foi aprovado por unanimidade.
“A medida aplica-se a todos os concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta e lndireta do Município. Os prazos suspensos voltarão a fluir a partir do término do período de calamidade pública”, disse Paulinho dos Condutores.
Caso sancionada pelo prefeito Izaias, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2020.
ONG – Antes do início da Ordem do Dia, a Associação Cultural Desportiva de Jacareí, por meio do agente cultural Fernando José Mendes Martins, utilizou 15 minutos de Tribuna Livre para falar sobre a “ONG em situação de pandemia”.
TV Câmara Jacareí
A sessão ordinária será foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
Foto:Câmara Municipal de Jacareí
